Cerca de dez pedidos de medida protetiva têm sido feitos por dia, na Paraíba, de acordo com a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura. Segundo ela, já foi percebido um pequeno aumento no número desses pedidos. “A maioria (dos pedidos) é em relação ao descumprimento de medidas. Agressores que estavam distanciados estão tentando importunar as mulheres, acreditando que, por conta do momento, não serão punidos”, declara.
Conforme o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), no período de 18 a 25 de março já foram emitidas 63 medidas protetivas na Paraíba, sendo 24 pelas varas especializadas de João Pessoa e de Campina Grande, conforme dados da Gerência de Pesquisas Estatísticas do TJPB.
A juíza Graziela Queiroga explicou que as delegadas encaminham os pedidos de medidas protetivas para o Judiciário via Processo Judicial Eletrônico, que são analisados pelos juízes e cumpridos pelos servidores, a partir do trabalho remoto.
Em meio à nova sistemática de trabalho remoto decretado pelo TJPB , a prioridade de atuação das unidades judiciárias especializadas na área de Violência Doméstica contra a Mulher do Estado da Paraíba vem sendo a emissão das medidas protetivas para as mulheres vítimas de violência.
“As notificações das vítimas e dos agressores estão sendo feitas pelos meios eletrônicos disponíveis (telefone, WhatsApp, e-mail) e, em último caso, de forma presencial, com os devidos cuidados adotados pelos oficiais de justiça (uso dos equipamentos de proteção individual)”, revelou a juíza, acrescentando que a Patrulha Maria da Penha é acionada, via email, para acompanhamento dos casos.
Casos de violência contra a mulher caem durante isolamento
O número de casos de violência contra a mulher diminuiu, na Paraíba, desde o início efetivo de isolamento social, no dia 20 de março, até a última terça-feira (24). No entanto, os dados não significam algo positivo.
A delegada geral da mulher Maísa Araújo, esclareceu que é preciso ficar em alerta para os casos, principalmente vizinhos e pessoas próximas, pois com o isolamento social, as mulheres podem estar com dificuldades de fazer as denúncias e, portanto, pode estar havendo uma subnotificação dos casos. “Temos uma diminuição de casos nos fins de semana, quando normalmente há um pico, então pode estar ocorrendo [subnotificação]”, declara.
Na Paraíba, o isolamento social começou, efetivamente, no dia 20 de março, quando o Governo do Estado começou a usar polícia para forçar isolamento social devido ao coronavírus.
Entre o dia 20 e o dia 24 de março de 2020, foram dez registros de violência contra a mulher, sendo um flagrante. No mesmo período, mas no mês de fevereiro, a Paraíba somou 36 registros de violência contra a mulher, com cinco flagrantes. A diminuição é clara e, em percentual, ela atinge a taxa de 72,2%. Então, temos o seguinte:
Registros de violência contra a mulher na Paraíba
- 36 registros de violência contra a mulher aconteceram neste período em fevereiro
- Em março, o número de registros caiu para 10 no período apresentado
- Diminuição é de 72,2%
- Números podem representar subnotificação
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), surtos de doenças afetam mulheres e homens de maneira diferente. As pandemias, em particular, tornam as desigualdades existentes para mulheres e meninas ainda maiores. Além disso, mulheres e meninas podem estar em maior risco de violência devido ao aumento das tensões na família e ao convívio mais frequente.
Desde o dia 20 de março, conforme explica a delegada geral da mulher, o trabalho de denúncia está concentrado na Delegacia da Mulher da Central de Polícia Civil, no bairro do Geisel, em João Pessoa, atendendo também os casos de Cabedelo, Bayeux e Santa Rita.
De acordo com Maísa Araújo, vários fatores podem ser levados em consideração para avaliar a diminuição dos casos. Um deles é a dificuldade de locomoção da vítima tanto pelo isolamento social quanto pela presença constante do agressor dentro de casa, gerando uma intimidação. “Por isso é muito importante a participação da população nessa situação, para ficar atento, se houver algum pedido de socorro, preste ajuda, principalmente se sabemos que aquela pessoa sofre violência e está na presença do agressor em casa”, alerta a delegada.
Ela lembra que se você sabe que alguma mulher vive em situação de violência, mantenha um contato próximo, por telefone, e permaneça sempre em atenção. Os vizinhos, mesmo se não souberem de casos anteriores, caso escutem gritos, pedidos de socorro ou situações atípicas, conforme orienta a delegada Maísa Araújo, deve denunciar e acionar a polícia. “Precisamos que toda sociedade tenha esse olhar para que possamos resgatar essa mulher da situação de violência e tirar ela do ciclo”, ressalta.
Lei obriga condomínios na Paraíba a denunciarem agressões domésticas contra mulheres
Na última quinta-feira (26), entrou em vigor uma lei estadual que obriga condomínios e conjuntos residenciais da Paraíba a denunciarem à polícia casos de agressões domésticas contra mulheres sob pena de pagamento de multa de até R$ 103 mil por descumprimento. A lei 11.657 é de autoria do deputado Adriano Galdino (PSB), que também é o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, e está publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB).
Os moradores dos conjuntos residenciais ou condomínios que presenciarem devem comunicar imediatamente os casos de agressão o síndico ou a administradora de condomínios, tendo seu sigilo preservado. De acordo com o texto da lei, por sua vez, os síndicos ou as administradoras de condomínios devem denunciar as agressões à Delegacia Especializada da Defesa da Mulher.
Na denúncia devem constar as seguintes informações: qualificação dos moradores do respectivo apartamento ou casa, endereço e o telefone da vítima, no caso do denunciante ter o contato.
Como denunciar violência contra mulher na Paraíba
As denúncias podem ser feitas por meio de três telefones:
- 197 (Disque Denúncia da Polícia Civil)
- 180 (Central de Atendimento à Mulher)
- 190 (Disque Denúncia da Polícia Militar – em casos de emergência)
Além disso, a Patrulha Maria da Penha, que atua principalmente na segurança de mulheres sob medidas protetivas ou que pediram proteção da Justiça na Paraíba, também está em atuação no período de isolamento social, além da Delegacia da Mulher da Central de Polícia Civil, no bairro do Geisel, em João Pessoa, atendendo casos da Região Metropolitana.
No caso da Patrulha, o atendimento presencial ficou restrito aos casos emergenciais, das 8h às 13h. As rondas estão mantidas. E o atendimento virtual continua disponível 24h, em regime de plantão, como já era antes.
Já as delegacias (incluídas as especializadas e não-especializadas) estão atendendo de duas maneiras. Operam com o serviço virtual do Boletim online, no site da Polícia Civil, por meio do qual é possível fazer denúncias; e presencialmente, para os casos de violência doméstica física e sexual, havendo fluxo normal para pedido de medida protetiva e acionamento da Patrulha Maria da Penha. As violências outras, como psicológica, patrimoniais e morais devem ser feitas de maneira eletrônica.
Conforme Lídia Moura, 222 mulheres sendo atendidas e acompanhadas integralmente sob proteção da Patrulha, com rondas, atendimentos de equipes multidisciplinares e telefones disponibilizados exclusivamente para acionamentos de emergência.
Aplicativos para denúncia
Também há pelo menos dois aplicativos gratuitos para smartphone que ajudam a mulher a fazer a denúncia mesmo dentro de casa, em isolamento social. É o caso do SOS Mulher PB e o SOS Mulher Brasil.
Entre os dias 14 de 20 de março, isto é, antes do isolamento na Paraíba, 22 denúncias tinham sido realizadas pelo aplicativo SOS Mulher PB. Desse total, 11 foram violências físicas, quatro violências sexuais, três violências psicológicas, duas patrimoniais e duas denúncias de violência moral.
Já entre os dias 21 e 27 e março, após o isolamento começar na Paraíba, o número de denúncia cresceu 218% em relação ao período anterior. Foram, ao todo, 70 denúncias no aplicativo. O mais número de registros foi de violência psicológica, com 28 casos, seguida da violência patrimonial, com 26 registros. O aplicativo também registrou denúncias de violência moral (8), física (5) e sexual (3).
O aplicativo local está disponível para celulares com sistemas operacionais Android e IOS e tem diversos recursos, como a denúncia via telefone pelo 180, por formulário e e-mail. As informações são enviadas diretamente para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, que fica encarregado de providenciar as investigações.
Cartilha da Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres alerta para tipos de violência
Exemplos de violência física:
- foi empurrada;
- foi segurada pelo braço de forma agressiva;
- puxaram seu cabelo;
- foi beliscada;
- teve sua roupa arrancada à força.
- surras;
- uso de amarras;
- cortes;
- mordidas;
- socos e chutes;
- estrangulamento;
- queimaduras;
- forçar a ingerir remédios, bebidas ou drogas.
Violência psicológica: ofensas disfarçadas de brincadeiras, humilhações, críticas sobre tudo o que as mulheres fazem. Ou quando tentam controlar a forma de vestir, comer, pensar ou se expressar. Quando vigiam as mulheres, ameaçam, chantageiam e isola dos amigos e familiares.
Violência moral: é quando as mulheres são vítimas de ofensas, calúnias, xingamentos, difamações e injúrias; quando são humilhadas publicamente ou até mesmo acusadas de um crime que não cometeram.
Exemplos de violência patrimonial:
- quando o(a) agressor(a) estraga ou destrói os pertences pessoais de uma mulher, como celular, roupas, maquiagem. Pode ser por ciúme ou qualquer outro motivo;
- quando controlam ou confiscam o salário de uma mulher e exigem que a mulher preste contas de tudo o que gasta;
- quando tiram da mulher seus documentos ou instrumentos de trabalho;
- quando o parceiro(a) vende um patrimônio que é dos dois sem o consentimento da mulher e fica com todo o dinheiro.
