A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta terça-feira (2), por unanimidade, proibir o ex-ministro da Justiça Sergio Moro de advogar durante os seis meses de quarentena a que tem que ser submetido após deixar o cargo.
Durante este período, ele continuará recebendo o salário de ministro, cerca de R$ 31 mil. A decisão é justificada pelo fato de que, enquanto esteve no comando da pasta, Moro teve acesso a informações confidenciais.
Também por decisão unânime, o ex-ministro foi liberado para dar aulas. Ele também poderá escrever artigos na imprensa, o que foi autorizado pela maioria (3 a 2).
A defesa de Moro informou ainda não ter conversado com o ex-ministro e, por isso, ainda não há decisão sobre eventual recurso.
Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, um grupo de 14 advogados e juristas apresentou nesta terça uma denúncia contra o ex-ministro da Justiça na Comissão de Ética. É a segunda vez que eles recorrem ao órgão contra Moro.
Liderado por Celso Antônio Bandeira de Mello, os advogados e juristas, que integram o grupo Prerrogativas, afirmam que o ex-ministro cometeu atos de infração ética ao anunciar que atuará como advogado e consultor e ao tecer comentários sobre a relação bilateral entre Brasil e Argentina durante entrevista a um veículo argentino.
Moro anunciou sua saída do governo federal no dia 24 de abril deste ano. Na ocasião, ele apontou fraude no Diário Oficial da União no ato de demissão de Maurício Valeixo do comando da Polícia Federal e criticou a insistência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a troca do comando do órgão, sem apresentar causas que fossem aceitáveis.
