Todos os servidores públicos municipais de Patos que trabalham no horário compreendido entre as 22h e 05h da manhã, vinham recebendo o adicional noturno em cima do salário base há muitos anos, sem ter causado nenhum problema as gestões anteriores, conforme determina o Estatuto do servidor público municipal e o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores da saúde.
Ao assumir a Prefeitura interinamente, Ivanes Lacerda tomou a decisão de pagar o adicional noturno baseado em horas trabalhadas, infringindo até a Constituição Federal, prejudicando os servidores, que antes recebiam em média R$ 250,00 e hoje recebem valores diferenciados, que variam de R$ 60,00 a R$ 80,00 e um caso intrigante com os servidores do SAMU, UPA, onde são plantonistas, trabalham a mesma jornada de trabalho e no entanto vem diferente os valores de um mês para outro.
O SINFEMP já acionou a Prefeitura na Justiça e aguarda um julgamento favorável, como ocorreu em outros municípios da base territorial do sindicato.
Para a presidente do SINFEMP, Carminha Soares, essa decisão, sem nenhuma base jurídica, sem apresentar nenhuma lei, prejudicou os servidores e sequer o gestor teve a preocupação, no prejuízo causado aos servidores.” Desde quando Dinaldinho assumiu o alvo foi o servidor público municipal, sendo dado sequência por Ivanes Lacerda”, disse a mesma.
A sindicalista afirmou que os servidores que ainda não procuraram o SINFEMP para entrar com ação, para que volte a ser pago o adicional noturno em cima do salário base, deve fazer isso de imediato.
Assessoria SINFEMP
