Advogado Taciano Fontes denuncia que Prefeitura de Patos contratou empresa sem licitação

O advogado Taciano Fontes recentemente entrou com duas ações populares contra a Prefeitura de Patos e, segundo postagem dele nas redes sociais, vai entrar com uma terceira ação agora. Dessa vez pela Prefeitura ter contratado empresa sem que o processo licitatório seja feito, o que se configura, nas palavras dele, “uma facada contra o erário”.

“Meus amigos, recentemente manejei duas ações populares em meu nome – como cidadão, advogado e acima de tudo contribuinte com meus impostos nesta cidade de Patos – para primeiro proteger o valor da venda da folha evitando que fosse usado sem critério pela gestão municipal e segundo para suspender a contratação milionária de um escritório de advocacia de Teresina, PI. Em ambas tivemos êxito. Agora me aparece algo ainda pior, no Diário Oficial do dia 04 de novembro de 2016 foi contratada (sem licitação) uma empresa da Bahia chamada G.S. Serviços e Assessoria Técnica LTDA, para emitir pareceres contábeis em processos de cobrança de impostos municipais… Em troca a empresa fica com 20% do valor do imposto pago. Isso mesmo, faz um parecer e fica com 20% da receita, tudo administrativamente. Minha gente! o Município tem um setor de agentes fiscais que pode fazer isso, não é preciso uma empresa que funciona numa sala de um shopping em Salvador vir pra cá levar 1/5 do valor arrecadado por causa de um singelo parecer. Isso é ilegal e imoral. Sem falar que não se pode vincular receita a determinado pagamento. Mais um absurdo !! Hoje ainda distribuo mais uma Ação Popular para impedir mais essa facada no erário dos patoenses, na certeza de que o Poder Judiciário não permitirá a continuidade desse absurdo.”