O advogado, Membro da Comissão Estadual de Direitos Humanos da OAB – Seccional da Paraíba, Corsino Peixoto, informou que a Comissão de Diretos Humanos da OAB oficializou pedido de interdição do Presídio Romero Nóbrega, em Patos, com a justificativa de que o presídio opera com 230% de sua capacidade.
Leia abaixo a justificativa do ofício encaminhado ao juiz:
Exmo. Magistrado,
Conforme procedimento aberto no âmbito da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba – Subseção de Patos, onde ficou demonstrado que a Penitenciária Estadual Procurador Romero Nóbrega está com 130% (cento e trinta por cento) a mais do que a capacidade máxima do estabelecimento prisional e que tal fato (superlotação carcerária), per si, caracteriza um mecanismo de violação dos direitos humanos; REQUEREMOS que vossa excelência proceda à interdição do Presídio no sentido de não mais receber detentos naquele local até que a quantidade de internos volte ao patamar padrão, correspondente ao número de vagas adequado ou, ao menos, até o patamar aceitável pelas cortes internacionais de Direitos Humanos, qual seja: 30% (trinta por cento) a mais de que sua capacidade total.
Certos do pronto atendimento, e sem mais para o momento, expressamos votos de consideração.
Folha Patoense – folhapatoense@gmail.com
