A Câmara Municipal de Patos, na sessão ordinária da quinta-feira, dia 05, recebeu três requerimentos, três projetos de lei, sendo um do Poder Executivo e dois do Poder Legislativo. O PL Complementar n° 05/2017, do prefeito Dinaldinho Wanderley, dispõe sobre a criação e regulamentação do cargo de contador do quadro de provimento efetivo do município e dá outras providências.
O artigo 1° cria o cargo efetivo de Contador no Quadro Permanente dos Servidores Efetivos do município de Patos, na quantidade de uma vaga e vinculado à Secretaria Municipal de Finanças de Patos. O Contador do Município tem objetivo de assegurar a legalidade e moralidade pública, o devido processo legal, à supremacia do interesse público, a transparência, e a pontualidade nas contas e procedimentos públicos municiando a operação do portal da transparência do município e prestando as informações que forem solicitadas. De acordo com o PLC, o vencimento básico mensal do cargo é de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Já o anteprojeto do PL n° 537/2017, de autoria do vereador Diogo Medeiros do PSB, obriga os hospitais, clínicas, laboratórios e afins, convenhamos com o Sistema Único de Saúde, a expor em local visível e de maior circulação de público, placa informativa sobre as respectivas especialidades e quais os serviços cobertos pelo SUS.
O PL n° 541/2017 de autoria da vereadora Nadir Rodrigues do PMDB apresentou solicitação de voto de aplauso dirigido ao SAMU por ter salvo a vida de um senhor de 73 anos que sofreu uma parada cardíaca enquanto estava exercendo funções como funcionário do Hospital Infantil Noaldo Leite. O fato ocorreu nesta quarta-feira, dia 04.
A vereadora Fátima Bocão do PMDB apresentou requerimento solicitando ao Secretário de Infraestrutura, Antônio Carlos de Figueiredo Martins (Lito) a manutenção da passarela da Ponte do Juá Doce. A vereadora explicou que a reivindicação é uma constante por parte dos moradores, uma vez que crianças, estudantes, idosos transitam diariamente pelo local. Outro requerimento da parlamentar mirim solicita ao Secretário de Serviços Públicos, Jardelson Pereira, a retirada dos entulhos em toda a extensão da linha férrea no Beiral.
Ascom CMP
