A Câmara Municipal de Patos, Casa Juvenal Lúcio de Sousa, em sessão ordinária nesta terça-feira, dia 17 de abril, aprovou, em primeira votação, três projetos de lei, sendo um do legislativo, e dois do executivo, bem como uma emenda aditiva de autoria do vereador Suélio Caetano.
O Projeto de Lei do Poder Executivo nº 010/2018 altera o dispositivo da Lei Municipal nº 4.884/17 que concede benefícios fiscais no licenciamento ambiental e sanitário, motivando a sociedade ao adimplemento voluntário, incrementando a arrecadação e reduzindo o custo da fiscalização, segundo mensagem do prefeito à Câmara Municipal, e dá outras providências.
Já o PLC nº 002/2018 altera dispositivos da Lei Complementar nº 004/17 que institui benefícios fiscais com conjunto de regras benéficas ao segmento da construção civil, com faixas de descontos e aperfeiçoamento dos mecanismos de arbitragem para enquadramento de obras em curso e pretensões de não incidência, e dá outras providências.
O líder do governo na Câmara, Jefferson Melquíades (PRB), informou que a lei partiu de uma comissão de construtores civis de Patos que procuraram o prefeito e levaram suas reivindicações para melhores condições e benefícios à categoria que gera desenvolvimento na cidade de Patos.
“Esse projeto de lei vem justamente trazer isso, melhorias, benefícios que os construtores terão dentro da Prefeitura para conseguir o alvará e demais outras burocracias que existem dentro da prefeitura pra você realizar uma obra”, afirmou Jefferson Melquíades.
Os referidos projetos irão a segunda votação na próxima quinta-feira, dia 19.
Assessoria
