A Câmara Municipal de Patos recebeu, na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 10 de maio, o Projeto de Lei de autoria do vereador Toinho Nascimento (PSDB) que revoga a lei municipal n° 4.274/2013 e oficializa a via pública de Avenida Vidal de Negreiros, localizada no Bairro Brasília.
O vereador justificou que a revogação à lei é respaldada numa Ação Popular movida pelos moradores da rua quando discordaram que a rua passasse a se chamar de “João Bosco”.
“O morador Seu Oscar Leandro de Oliveira, de saudosa memória, entrou na justiça e conseguiu fazer com que a rua voltasse a se chamar André Vidal de Negreiros. Nós estamos oficializando hoje. Essa Casa recebe esse projeto e, com certeza, irá para a primeira e segunda votação nas próximas sessões voltando o nome Vidal de Negreiros. Quero levantar essa bandeira e parabenizar os moradores, Oscar e dona Dalva porque foram eles que foram a luta e conseguiram voltar o nome da rua”, explicou o vereador Toinho Nascimento.
Ainda nesta sessão, dois projetos de lei deram entrada na Câmara. O PL n° 33/2018, de autoria da vereadora Edjane Araújo (PRTB) dispõe sobre a inclusão da Ação Maio Roxo no calendário de eventos do município de Patos, em alusão ao dia 10 de maio como Dia Municipal da Conscientização sobre o Lúpus. Durante todo o mês, devem ser proporcionadas divulgação de prevenção à doença, bem como estimular as formas de tratamento adequado pela atenção básica e pelo Sistema de média e alta complexidade do município.
De autoria do vereador Ramon Pantera (PTN), a Câmara recebeu o projeto que obriga o uso de adesivos de identificação nos veículos de serviços oficiais da Câmara Municipal de Patos.
Segundo o projeto, os adesivos deverão conter as seguintes informações:
Nome do poder: Câmara Municipal de Patos-PB
Inscrição obrigatória: Uso exclusivo em serviço
Reclamação: Denúncias: Ligue ( número da ouvidoria da Câmara).
Os adesivos deverão ser fixados em locais que garantam sua total visualização, como nas portas laterais e na parte de trás dos veículos.
Requerimentos:
Fátima Bocão solicitou ao poder executivo uma ajuda de custo para tratamento de saúde da menina Mayra Lira Rocha do Nascimento, 15 anos, diagnosticada com Epilepsia generalizada e porfiria hereditária eritrocitária.
A bancada feminina solicitou a realização de uma sessão solene em homenagem ao dia das mães para o próximo dia 23 de maio, as 19h, no plenário da Casa Legislativa.
Já o vereador Ramon Pantera apresentou requerimento solicitando a secretaria de serviços públicos do município a realização da limpeza e retirada de restos de vegetação e entulhos que se encontram ao lado do posto de saúde Pedro Firmino, no bairro José Mariz.
Tribuna Livre
Maria Lúcia Ferreira da Silva, representante do Grupo Lúpicos da Paraíba, utilizou a tribuna da Casa para alertar à população quanto a essa doença. Outros representantes do grupo prestigiaram a participação da companheira e comemoraram a entrada do projeto de lei da Ação Maio Roxo no calendário de eventos do município de Patos.
Ascom/CMP
