Estará na pauta de votação da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 27, o PDC 920/2018, que susta a portaria 78/ 2017 do Governo Federal.
A portaria 78 normatiza a pesca em águas continentais do Nordeste, a exemplo de açudes, rios e lagos, culminando na retirada do seguro-defeso. O deputado Hugo Motta solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que coloque em votação o PDC 920/2018. “O presidente atendeu nosso pedido e, agora, vamos mobilizar os deputados para derrubarmos essa portaria que tanto mal traz aos pescadores e ao meio ambiente”, enfatizou.
O parlamentar afirmou que sustar a portaria é fazer justiça aos pescadores e cuidar das espécies nativas e exóticas durante o período de defeso. “Na ânsia de economizar, o Governo não pensou que é impossível para os pescadores evitar a pesca de determinadas espécies. Mesmo identificando, retirar os peixes em período de reprodução e devolvê-los em seguida pode causar problemas. O seguro-defeso, além de ajudar aos pescadores artesanais, auxilia no equilíbrio ambiental”, explicou.
Assessoria
