A Câmara Municipal de Patos,aprovou em primeira votação na sessão ordinária desta quinta-feira, 05, o Projeto de Lei 25/2019, de poder executivo que autoriza o remanejamento de recursos e a transferência de recursos em algumas secretarias municipais.
A proposta é de autoria do vereador e ex-prefeito interino Sales Júnior (PRB) e foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes nesta quinta-feira.
O poder legislativo municipal também aprovou nesta quinta-feira, 05, uma emenda dos vereadores Góia e Gordo da Sucata, (PV), que impede a retroatividade do remanejamento, além de reduzir de 50 para 30%, o percentual de recursos que poderão ser utilizados pelo poder executivo.
O projeto de remanejamento de recursos está sendo considerado imprescindível pelo poder executivo, para garantir a complementação da folha de pagamento do mês de agosto, bem como o equilíbrio financeiro da gestão nos próximos meses.
Nesta sexta-feira, 06, as 18h, o assunto voltará a ser apreciado pelos vereadores patoenses, quando deve acontecer a segunda votação, com expectativa do governo pela sua aprovação.
A sessão também contou com uma visita surpresa do prefeito interino Ivanes Lacerda, (MDB), que na oportunidade falou sobre a proposta de alteração do novo código tributário. Se aprovado, o novo código entrará em vigor no ano de 2020.