A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (27), da decisão do ministro Napoleão Maia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu habeas corpus a Ricardo Coutinho (PSB) e o livrou da prisão preventiva determinada pelo desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Conforme pedido de suspensão de liminar, a PGR requer que o ex-governador volte a ser preso ‘com urgência’.
O recurso é assinado pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral, em plantão na Procuradoria-Geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. O documento é direcionado ao presidente do STF, Dias Toffoli. No texto, o MPF faz duras críticas ao habeas corpus concedido ao ex-governador pelo ministro Napeloão Maia.
Conforme o documento, não caberia ao ministro Napoleão Maia, em plantão judiciário, em caráter monocrático e urgente, decidir sobre a matéria. O documento assinala ainda que Maia decidiu contrariando decisões do próprio STJ, “sem o domínio de tudo o que o Superior Tribunal de Justiça já decidira na operação”, que manteve a prisão preventiva de outros investigados.
O pedido de suspensão de liminar atinge, além de Ricardo Coutinho, Cláudia Veras, Francisco das Chagas Ferreira, David Clemente e a prefeita de Conde, Márcia de Figueiredo Lucena Lira. A PGR sustenta que a liberdade dos citados representa risco às investigações e ressalta que o ex-governador Ricardo Coutinho é líder de uma ‘organização criminosa’.
“Os atos judiciais liminares ora impugnados foram adotados pelo Superior Tribunal de Justiça, no exercício monocrático da competência de seu Presidente de responder por todo o Tribunal para decisão de medidas que reclamam urgência durante o recesso do Poder Judiciário (Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, art. 21, XIII, c7 )”, escreveu o procurador.
Humberto Jacques assinala que o habeas corpus concedido pelo STJ “deixa patente contradição grave e sem solução pronta entre decisões coetâneas (e quase simultâneas) de Ministros do Superior Tribunal de Justiça, no recesso judiciário, examinando a legalidade de um mesmo ato”, e “expõe a credibilidade do Judiciário pela incoerência evidente entre julgados e a resistência a sua pronta superação e mantém em liberdade plena uma célula de uma organização criminosa que se pretendeu desmantelar por completo”, diz.
Ainda no recurso enviado ao STF, Humbetto Jacques destaca o ‘trabalho hérculeo’ do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para desbaratar a organização criminosa que. Segundo o texto, tal trabalho fica prejudicado diante das decisões do ministro Napoleão Maia.
“A suspensão das liminares se impõe para restauração da ordem pública, um dos fundamento para a decretação da prisão preventiva pela Justiça paraibana. Houve uma reação institucional, adequada e proporcional do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado da Paraíba, em um esforço hercúleo de imposição da ordem jurídica sobre a ordem criminosa que se adonara do governo paraibano, e que foi desvelada pela atuação do sistema de justiça fora do Estado paraibano”, destacou Humberto Jacques.
No âmbito da Operação Calvário, além de Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador, permanecem presos preventivamente, o ex-procurador-Geral do Estado, Gilberto Carneiro, o ex-secretário-executivo de Educação, Arthur Viana e o ex-secretário de saúde do Estado, Waldson de Souza.
Leia abaixo trechos do pedido de suspensão de liminar elaborados pelo MPF.
