O Ministério Público Federal (MPF) enviou, neste domingo (14), um pedido de inquérito à Polícia Federal para investigar manifestação em que grupo favorável a medidas inconstitucionais e antidemocráticas lançou fogos de artifício contra o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), no sábado (13).
Em nota, o Ministério Público cita que “os atos podem ser enquadrados na Lei de Segurança Nacional, nos crimes contra a honra, além da Lei de Crimes Ambientais por abranger a sede do STF, situada em área tombada como Patrimônio Histórico Federal”.
De acordo com o MPF, deve ser feita perícia no local para apurar se houve danos e identificar os responsáveis. O procedimento tramita em regime de urgência e “sob caráter reservado por questões relacionadas à inteligência das informações”.
Após o envio de abertura de inquérito, o procedimento será distribuído para um ofício criminal e outro de atuação relacionada ao patrimônio histórico e cultural da Procuradoria da República do Distrito Federal.
Protesto
A manifestação ocorreu na noite deste sábado, quando cerca de 30 apoiadores do presidente Jair Bolsonaro se concentraram em frente ao prédio do STF. A ação durou ao menos cinco minutos.
Os apoiadores do presidente xingaram ministros da Corte, inclusive o presidente Dias Toffoli. Em tom de ameaça, perguntavam se os ministros tinham entendido o recado e mandaram que eles se preparassem.
O grupo também citou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Em um dos vídeos divulgados nas redes sociais, um dos manifestantes chama o chefe do Executivo local de “comunista safado” e diz que os fogos também são para ele.
O protesto ocorreu no mesmo dia em que acampamentos de apoiadores do presidente Bolsonaro, na Esplanada dos Ministérios, foram desmontados em uma operação coordenada pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP) e o DF Legal, órgão de fiscalização na capital.
Em nota conjunta ao G1, o DF Legal e a SSP informaram que “os manifestantes ocupavam área pública, na Esplanada dos Ministérios, o que não é permitido”. Além disso, as pastas informaram que os grupos descumpriam decreto que proíbe aglomerações com mais de 100 pessoas em eventos que demandem a autorização prévia do GDF, em razão da pandemia do novo coronavírus.
“Houve diversas tentativas de negociação para a desocupação da área, mas não houve acordo. Os acampamentos foram desmontados sem confronto”, consta na nota da SSP e DF Legal.
Reação
Em nota, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, repudiou a conduta e classificou o episódio como um ataque ao Supremo e “a todas as instituições democraticamente constituídas”.
“Financiadas ilegalmente, essas atitudes têm sido reiteradas e estimuladas por uma minoria da população e por integrantes do próprio Estado, apesar da tentativa de diálogo que o Supremo Tribunal Federal tenta estabelecer com todos – Poderes, instituições e sociedade civil, em prol do progresso da nação brasileira.”
O ministro Alexandre de Moraes, relator de um inquérito no STF sobre disseminação de fake news e ofensas a autoridades, também repudiou agressões ao estado democrático de direito neste domingo.
“O STF jamais se curvará ante agressões covardes de verdadeiras organizações criminosas financiadas por grupos antidemocráticos que desrespeitam a Constituição Federal, a Democracia e o Estado de Direito. A lei será rigorosamente aplicada e a Justiça prevalecerá”, publicou em uma rede social.
Exoneração na PM
Os ataques ao STF motivou a exoneração do subcomandante da Polícia Militar no Distrito Federal (PMDF), Sérgio Luiz Ferreira de Souza. O governador Ibaneis Rocha local informou à reportagem que a medida ocorre “pelo fato de não se admitir ataques à Republica e aos Poderes”.
De acordo com Ibaneis, o comandante da PM, coronel Julian Pontes, está afastado por Covid-19. Desta forma, o então subcomandante Souza estava à frente da corporação.
“O vice-comandante deveria ter tomado as medidas corretas para não ter chegado ao ponto de jogar fogos em cima de um Poder, que é o nosso Supremo Tribunal Federal”, disse.
A onda de protestos contra os Poderes e “ameaças” de manifestantes fizeram com que Ibaneis fechasse o acesso à Esplanada dos Ministérios neste domingo.
