Em ação movida pelo Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região (SINFEMP) contra a Prefeitura Municipal de Olho d’Água, foi concedido a Medida Liminar pleiteada, bloqueando as contas do Fundo de Participação do Município (FPM), do Fundo de Manutenção da Educação Básica (FUNDEB), além do Fundo de Saúde (FUS), para que seja efetuado o pagamento de salários dos servidores dos meses de novembro, dezembro e 13° salário.
Dizem que a gestão municipal estava pagando por cara o salário dos servidores, priorizando os contratados e comissionados em detrimento dos efetivos, causando grande revolta.
Para a presidente do SINFEMP, Carminha Soares, o momento é de ver com o jurídico a forma de pagamento dos servidores.
Para o Sindicalista Zé Gonçalves, vice presidente do SINFEMP, pelo menos a gestão deixou de fazer o que queria com os recursos públicos, deixando os servidores impossibilitados de fazer a sua feira. “Esse é o tratamento da gestão em deixar em pleno Natal e Ano Novo servidores sem terem condições de fazer a sua feira, mas a justiça foi feita”, disse o mesmo.
O Processo 0804284-22.2020.8.15.0261 tramita na Primeira Vara Mista da Comarca de Piancó, que tem como autor o SINFEMP e advogado Dr Alexandre Oliveira, OAB: 11652.
Assessoria – SINFEMP
