O delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva afirmou nesta segunda-feira (26) em audiência na Câmara dos Deputados que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, fez uma “inversão” e “tornou legítima a ação dos criminosos, não do agente público” nas ações de fiscalização na Amazônia.
Saraiva é ex-superintendente da PF no Amazonas e responsável pela notícia-crime apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Ricardo Salles. O delegado afirma que o ministro e aliados tentaram dificultar a ação de órgãos ambientais no estado. A ministra Cármen Lúcia é relatora do pedido de investigação.
“O senhor ministro recebeu da Divisão do Meio Ambiente da Polícia Federal todos os laudos periciais que foram feitos, ele tinha todas as informações necessárias para fazer juízo de valor. A principal empresa que atua na região já recebeu mais de 20 multas do Ibama, deve aproximadamente R$ 9 milhões em multas”, afirmou Saraiva às comissões de Legislação Participativa e a de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.
“Ou seja, além disso, existe a presunção de ilegalidade e ilegitimidade dos atos do servidor público. O senhor ministro fez uma inversão: tornou legítima a ação dos criminosos, e não do agente público”, prosseguiu o delegado.
A notícia-crime é uma comunicação feita à polícia ou ao Ministério Público sobre um fato criminoso. No dia seguinte ao anúncio do documento, a PF anunciou que Saraiva seria substituído no cargo. O novo superintendente, Leandro Almada, foi oficializado no cargo no último dia 20.
Na notícia-crime, Saraiva apontou que Salles, o senador Telmário Mota (PROS-RR) e o presidente do Ibama, Eduardo Bim, agiram para dificultar a ação fiscalizadora do poder público em questões ambientais.
O delegado também aponta no documento fortes indícios de que o grupo tenha praticado crime de advocacia administrativa – patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
No fim do ano passado, mais de 200 mil metros cúbicos no valor de R$ 130 milhões de madeira foram apreendidos na Operação Handroanthus. Salles e Telmário fizeram declarações contrárias à operação da Polícia Federal que levou à apreensão, além de defender a aparente legalidade do material e dos madeireiros investigados.
Em março, o ministro chegou a visitar o Pará, onde estava a madeira apreendida, se reuniu com os madeireiros para tratar do tema, e fez postagens em redes sociais defendendo que seja dada solução célere ao caso.
Durante a audiência na Câmara, o delegado argumentou que a extração da madeira foi feita sem a documentação correta e em área de proteção ambiental. Ainda de acordo com Saraiva, “não há como essa madeira [extraída] ser legal dentro do ordenamento jurídico brasileiro”.
“As áreas de exploração não estavam sendo cumpridas, as áreas de proteção permanente não estavam sendo preservadas”, disse Saraiva. “Nós temos mais de 70% da madeira apreendida que não apareceu dono, ninguém reivindicou. Se ninguém reivindicou, como o ministro pode dizer que aquilo ali está tudo certo, que a operação da Polícia Federal está errada? Não apareceu dono.”
Saraiva afirmou, ainda, que Salles fez uma “pseudoperícia” na madeira apreendida na operação. “De 40 mil toras olhou duas e disse que conferiu, que a princípio estava tudo certinho, que as pessoas apresentaram escrituras”, disse.
Segundo Saraiva, a Polícia Federal solicitava, desde o ano passado, acesso aos processos administrativos no órgão ambiental do Pará, porém sem sucesso. O material chegou apenas após a visita de Salles ao estado.
“Quando vi aquele conjunto de documentos, que foi uma reunião organizada, ou pelo menos com a participação direta do ministro do Meio Ambiente, quando aquilo se mostrou uma fraude imensa onde se buscava iludir a autoridade policial, eu entendi por correto encaminhar notícia-crime ao STF apontando aquele fato”, disse.
A sessão
Antes da fala do delegado, o líder do PSL na Câmara, Vitor Hugo (GO), aliado do governo, tentou impedir a realização da audiência pública sob o argumento de que as comissões não têm competência para tratar de meio ambiente.
Para o deputado, a reunião deveria ser feita na Comissão do Meio Ambiente, presidida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), também aliada do governo.
O presidente da comissão de Legislação Participativa, Waldenor Pereira Filho (PT-BA), indeferiu o pedido. Segundo ele, a comissão tem competência para realizar audiências sobre diferentes temáticas de interesse da sociedade.
Após o indeferimento, houve bate-boca entre aliados do governo e a oposição. No início da fala de Saraiva, deputados bolsonaristas, inclusive Zambelli, falaram ao microfone, impedindo que o delegado fosse ouvido.
