O Estado da Paraíba deverá pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 100 mil, a ser dividida igualmente entre a companheira e a filha de um preso que foi assassinado por outros detentos na Penitenciária de Segurança Máxima Procurador Romero Nóbrega, em Patos. O crime ocorreu no dia 4 de janeiro de 2017. A decisão cabe recurso.
O G1 entrou em contato com a procuradoria-geral do Estado e aguarda retorno.
A decisão é da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que também condenou o Estado ao pagamento de pensão mensal para as duas indenizadas.
De acordo com a decisão, no caso houve dano (morte), omissão ilegal e nexo causal, “verificados a partir dos elementos dos autos, que demonstram que a vítima se encontrava encarcerada conforme declinado na certidão de óbito e nos autos da Ação Penal que condenou o autor do homicídio”. A relatora do processo, a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, acrescentou que “é objetiva a responsabilidade do Estado por danos causados a detentos que estão sob sua custódia por atos de agentes públicos, das próprias vítimas ou de terceiros”.
Segundo ela, o valor de R$ 50 mil para cada uma das autoras é o mais justo, de forma a compensá-las da dor vivenciada com a perda do companheiro e pai enquanto estava sob a custódia do Estado, bem como serve de alerta para que situações como essa não se repitam. “Os danos morais restam configurados quando ocorrem lesões que venham a impedir, parcial ou totalmente, o direito fundamental à convivência familiar”, pontuou.
Segundo Halem Roberto Alves de Souza, advogado das autoras, “a decisão foi justa e atende aos postulados da responsabilidade civil do Estado que falhou no que diz respeito à obrigação de garantia da vida e integridade física, conforme estabelecido na Constituição Federal.”
Entenda o caso
No dia 4 de janeiro de 2017, dois presos foram mortos e dois ficaram feridos em uma rebelião na Penitenciária Padrão Romero Nóbrega, em Patos, no Sertão da Paraíba. A rebelião em Patos foi controlada por volta das 12h30 (horário local) do mesmo dia.
O Batalhão de Operações Especiais da Polícia (BOPE) chegou ao presídio para tentar controlar os detentos.
A rebelião ocorrer em uma quarta-feira, dia das visitas íntimas e, no momento do tumulto, as mulheres de alguns detentos estavam no presídio. Segundo a PM, elas foram orientadas pelos próprios detentos a deixar o local.
G1 PB com TJPB com Folha Patoense
