O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro escreveu uma carta voltando atrás sobre as acusações feitas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento foi anexado em junho a um processo em que o petista era acusado de influenciar autoridades da Costa Rica a fecharem negócios com a construtora brasileira.
A acusação contra Lula, que foi arquivada pela Justiça Federal na 2ª feira (13.set.2021), tinha como base a delação de Léo Pinheiro. Nela, o empresário dizia que o ex-presidente teria usado sua influência em troca de propina.
“Não tenho conhecimento, nem autorizei nenhum pagamento ou oferta de vantagens indevidas ou me foi solicitado ou exigida pelas pessoas (autoridades) citadas no questionamento”, diz a carta, escrita de próprio punho por Léo Pinheiro.
Eis a íntegra do documento (264 KB).
“Não houve nenhuma menção direta ou indireta sobre vantagens indevidas durante o encontro ocorrido na Costa Rica, nem posteriormente sobre o tema referido”, prossegue o ex-presidente da OAS.
A versão é diferente da apresentada na delação. Na ocasião, Léo Pinheiro disse ter pedido que Lula fizesse uma audiência com Nick Rischbieth, presidente do BCIE (Banco Centro-Americano de Integração Econômica) para que o Brasil tivesse mais influência na instituição.
O objetivo também seria o de “credenciar a OAS a realizar parceria com tal banco”. O encontro teria ocorrido na suíte em que Lula estava hospedado. Agora, o empresário diz não saber se houve “intercessão” do ex-presidente da República.
“A empresa OAS não obteve nenhuma vantagem, pois inclusive não foi beneficiada por empréstimos do BCIE – Banco Centro Americano de Integração Econômica. Não sabendo informar se houve efetividade da solicitação do Presidente do BCIE, senhor Nick Rischbieth Alöe junto ao senhor Ex. Presidente Lula e demais autoridades citadas”, diz a carta.
Em nota, o advogado Cristiano Zanin, responsável pela defesa de Lula, disse que a carta reforçou uma antiga desconfiança do petista. “Há anos questionamos essas delações da lava jato e este episódio serve para reforçar que estávamos na linha correta”, disse ao Poder360.
Além de Cristiano Zanin, atuam na defesa do petista Valeska Zanin Martins, Eliakin Tatsuo e Maria de Lourdes Lopes.
Arquivamento
A carta foi um dos principais elementos para que a defesa de Lula solicitasse o arquivamento da denúncia sobre o suposto tráfico de influência junto às autoridades da Costa Rica.
“Considerando que o presente procedimento fora açodadamente instaurado com lastro exclusivo nas palavras de um delator, tramitando por cerca de quase 2 anos sem o conhecimento das Defesas e sem qualquer novidade substancial durante todo este ínterim, jaz inequívoco que os esclarecimentos retro transcritos – prestados pelo mesmo delator – colocam uma pá de cal nessa frívola fábula contada”, disseram os advogados em petição enviada à 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo em 20 de julho.
O MPF (Ministério Público Federal) também solicitou o arquivamento do caso. O órgão apontou a prescrição dos crimes investigados e ausência de provas.
Ao arquivar o caso, a juíza Maria Carolina Akel Ayoub, da 9ª Vara, concordou com os argumentos defensivos e do MPF. Eis a íntegra da decisão (32 KB).
“No tocante a todos os crimes imputados, em tese, ao investigado Luiz Inácio Lula da Silva verifica-se que já decorrido o prazo prescricional da pretensão punitiva estatal”, afirmou. “Decorridos mais de seis anos entre a data dos fatos (2011) e o presente momento, constata-se a prescrição da pretensão punitiva estatal de todos os delitos aqui investigados em relação a Luiz Inácio Lula da Silva”, disse.
Eis a íntegra da carta:
Ao senhor,
Dr. Alberto Queiroz Navarro
Delegado da Polícia Federal
Assunto: informações
Referência: 2020.0062552-SR (PF) SP
Prezado senhor,
Em resposta a solicitação de V.sas, através do ofício nº 2086 197/2021- DELEFAZ/ DRCOR/SR/PF/SP, esclareço sobre as questões elencadas.
a) Não tenho conhecimento, nem autorizei nenhum pagamento ou oferta de vantagens indevidas ou me foi solicitado ou exigida pelas pessoas (autoridades) citadas no questionamento (a).
b) Não houve nenhuma menção direta ou indireta sobre vantagens indevidas durante o encontro ocorrido na Costa Rica, nem posteriormente sobre o tema referido.
c) Não sei informar se houve intercessão do Ex. Presidente Lula junto à Presidente (ex) Dilma e/ou Ex. Ministro Paulo Bernardo. A empresa OAS não obteve nenhuma vantagem, pois inclusive não foi beneficiada por empréstimos do BCIE – Banco Centro Americano de Integração Econômica. Não sabendo informar se houve efetividade da solicitação do Presidente do BCIE, senhor Nick Rischbieth Alöe junto ao senhor Ex. Presidente Lula e demais autoridades citadas.
d) Os documentos sobre esse tema referido encontram-se anexados no Termo de Colaboração n.º 28-B.
Atenciosamente
José Adelmario Pinheiro Filho”
