O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) deixou o presídio onde estava detido em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro, hoje, pouco antes do meio-dia, após sua prisão ter sido revogada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, ontem. Ele estava detido no BEP (Batalhão Especial Prisional), onde ficam presos com foro privilegiado e policiais militares.
O parlamentar foi preso em fevereiro por decisão de Moraes após divulgar um vídeo em que atacou ministros da Corte, defendeu o fechamento do STF e fez uma apologia ao AI-5, mais duro ato da ditadura militar, que restringiu uma série de liberdades individuais.
Na decisão em que determinou a soltura de Silveira, o ministro o proibiu de acessar as redes sociais e de ter contato com outros investigados no inquérito das fake news ou no que investiga atos antidemocráticos, com a exceção de parlamentares. Os dois inquéritos ainda estão em andamento no STF.
Moraes diz ainda no documento que “o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”.
Aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Daniel Silveira foi preso pela primeira vez em fevereiro deste ano, após divulgação de um vídeo com ataques aos membros do STF. Em março, também por decisão de Moraes, Silveira passou para a prisão domiciliar, quando começou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Em abril, o deputado virou réu no Supremo pela acusação de incitar o emprego de violência para tentar impedir o livre exercício das atividades do Legislativo e do Judiciário e a animosidade entre as Forças Armadas e a Corte, por meio de vídeos publicados em suas redes sociais.
No início de junho, a PGR pediu a volta do deputado à prisão após repetidas violações ao regime domiciliar. Moraes, então, estipulou fiança de R$ 100 mil a Silveira, que só foi paga no final do mês, um dia depois de o deputado ser preso de novo. Desde então, a defesa de Silveira vinha tentado revogar sua prisão.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu a condenação do deputado federal por ameaçar ministros do STF, argumentando que o direito à liberdade de expressão só é absoluto “quando considerações conflitantes mais urgentes não estiverem presentes”.
