Tendo e vista a negativa, sem qualquer justificativa por parte do presidente do Conselho do Fundeb, do prefeito e do secretário municipal de Educação, ambos de Patos, o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região (SINFEMP) acionou a Justiça.
Referido ato se faz necessário, pois, como dito, como não teve acesso à folha do Fundeb não tem como saber as receitas e despesas referente ao pagamento para se saber se houve as chamadas “sobras”, e, com isso, ser feito o rateio entre os professores do município.
A presidente do SINFEMP, Carminha Soares, afirmou que procurou todos que detêm essa folha mas não obteve qualquer resposta, pelo que acabou tendo que denunciar tal ato ao Judiciário. ”É inaceitável uma postura dessa da gestão até com a falta de informação de um dinheiro que pertence aos professores, que não tiveram aumento salarial este ano”, denunciou a sindicalista.
Já o advogado do SINFEMP, Dr. Damião Guimarães, afirmou que a Lei da Transparência deixa claro o acesso a referidos documentos, pelo que não caberia ser o SINFEMP impedido de tal, ainda mais sem qualquer justificativa.
O vice presidente do SINFEMP, vereador sindicalista Zé Gonçalves, destacou que a entidade também irá acionar os demais municípios da base territorial da entidade pois os gestores estão se negando a repassar as informações e fazer o rateio. ”Até o momento apenas os municípios de São Mamede e Vista Serrana encaminharam projetos de lei para as câmaras municipais tratando do rateio dos 70% do FUNDEB,” disse o mesmo.
