O advogado Vilson Lacerda, assessor jurídico da Prefeitura de Vista Serrana, na Região Metropolitana de Patos, disse que não é verdade a denúncia do vereador Evaldo Medeiros, do MDB, de que o prefeito Sergio de Levi teria encaminhado à Câmara Municipal um Projeto de Lei reajustando o próprio salário em 54%.
De acordo com Vilson, o projeto diz que a despesa de pessoal do município de Vista Serrana não pode passar de 60%, que é a previsão da Lei de Responsabilidade Fiscal. Desses 60%, 54% será a despesa com o Poder Executivo. Portanto, não se trata de reajuste do salário do prefeito Sérgio de Levi, como disse o vereador Evaldo.
“É exatamente a despesa de pessoal do Ente, da Prefeitura que não pode ser superior a 54%, é a Lei de Responsabilidade Fiscal, lei complementar 101/2000, que tem essa previsão. E 6% para a Câmara de Vereadores. Aí o vereador está dizendo que o prefeito vai reajustar o salário em 54%. Isso não consta no Projeto de Lei. Então, o vereador de duas, uma: ou ele não está sabendo interpretar juridicamente, deveria procurar saber de alguém que tem conhecimento jurídico para que ele não se atrapalhasse e desse uma informação equivocada, ou então, ele está de má-fé. Não quero acreditar que o vereador esteja de má-fé. Mas, ele pode estar de má-fé também porque hora nenhuma, esse Projeto de Lei fala em reajustar subsídio de prefeito, vice-prefeito e vereador em percentual nenhum”, explicou Vilson.
O prefeito de Vista Serrana, Sérgio de Levi, já constituiu um advogado e que na próxima segunda-feira, dia 13, entrará com uma ação penal por calúnia, injúria e difamação, no âmbito penal; e uma ação de reparação de dano civil, no âmbito civil.
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