O pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou um pedido de revisão apresentado pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PT) e outros seis réus no âmbito da Operação Calvário. O embargo de declaração buscava apontar ‘nebulosidades’ na decisão da Corte, que determinou o envio do processo para o Tribunal de Justiça da Paraíba.
Os pedidos foram analisados na sessão ordinária desta segunda-feira (13) e teve como relator o juiz Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho. O seu voto foi seguido por unanimidade pelos demais membros da Corte Eleitoral.
Além de Ricardo, também apresentou embargos à decisão o irmão do ex-governador, Coriolano Coutinho; a ex-prefeita de Conde, Márcia Lucena, Gilberto Carneiro (ex-procurador-geral do Estado) e Francisco das Chagas Ferreira, David Clemente Monteiro Correia e Keydison Samuel de Sousa Santiago.
Eles tentaram manter a ação, movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), tramitando na Justiça Eleitoral. O argumento do grupo é que alguns atos atacados trataria-se de caixa 2 de campanha. Segundo o Gaeco do MP, recursos que supostamente foram desviados pela organização criminosa montada na gestão de Ricardo teria sido usado para financiar sua campanha à reeleição e também a eleição do governador João Azevêdo (PSB).
Roberto D’Horn no entanto, disse que o impasse já foi exaustivamente debatido pela Corte Eleitoral e é consenso que o processo deve tramitar na Justiça Comum por se tratar de um caso muito mais amplos do que a suposta prática de crime eleitoral.
