Ao criticar a retirada do Projeto de Lei que possibilita o pagamento do piso nacional de dois salários mínimos aos ACSs e ACEs, o vereador e sindicalista Zé Gonçalves disse na Tribuna da Câmara Municipal na sessão dessa quinta-feira (11) que os colegas devem assumir suas posições de parlamentares da situação ou oposição.
Nesse sentido, ele reiterou que a apresentação da Emenda Modificativa foi uma decisão sua como vereador da oposição.
“Quem for oposição, assuma que é oposição e quem for situação, assuma que é situação porque quem é da situação obrigatoriamente vai votar nos projetos do governo e quem é da oposição vai ter sua decisão de votar sim ou não”, enfatizou.
Ele citou o caso de projetos que prejudicaram os servidores, como o do aumento da alíquota do PatosPrev de 11% para 14% e que, vereadores que estão na atual Legislatura e que são da situação, tiveram que votar favorável.
Em relação ao atual período legislativo, ele citou o projeto que autoriza a criação de contribuição extra no PatosPrev por até 20 anos e a maioria formada pela situação aprovou.
Outro caso mais recente foi o do projeto que excluiu dois vereadores do PatosPrev. “Eu do Conselho Deliberativo e o colega Jamerson Ferreira do Conselho de Fiscal. E estávamos lá representando a Câmara Municipal”, observou.
Nos dois casos da atual Legislatura, os vereadores da situação votaram favoráveis a essas decisões de interesse do governo. “Então assumam o que votam aqui que eu assumo o que voto”, reforçou.
No que diz respeito à Emenda Modificativa que apresentou, Zé Gonçalves reiterou que fez seu papel como vereador da oposição. “Fui eu que entendi que há 15 anos, os agentes de saúde e endemias recebem uma gratificação de 40% e a proposta do prefeito foi de 25% e eu propus uma emenda que mantivesse os 40%”, concluiu.
Na opinião de Zé Gonçalves, não havia necessidade de retirada do projeto uma vez que o governo tem maioria para aprovar o que quer e como quer.
No entanto, ele ressaltou que as categorias têm legalmente um piso nacional de dois salários mínimos, uma insalubridade de 20% para os agentes de saúde e de 40% para os agentes de endemias, e a gratificação de 40% para ambas, enquanto não mudar a Lei. E tudo deve ser pago aos ACS e ACE.
“E quem tiver pensando que Zé Gonçalves tem medo de enfrentar a luta, está redondamente enganado”, avisou.
