A vereadora Tide Eduardo, presidente da Câmara Municipal de Patos, disse nesta segunda-feira (25), que não houve violação do Regimento Interno e da Lei Orgânica da Casa Legislativa na convocação das sessões extraordinárias.
Tide informou que durante o recesso parlamentar, no período da festa da padroeira de Patos, Nossa Senhora da Guia, de 14 a 24 de setembro, recebeu um ofício do Poder Executivo solicitando a convocação da câmara, extraordinariamente, para votar em regime de urgência projeto autorizando a abertura de crédito especial no orçamento vigente para o pagamento do complemento do piso da enfermagem.
Sendo assim, a presidente da Câmara de Patos fez a convocação dos vereadores, cumprindo o prazo de dois dias para o início das sessões extraordinárias, durante os dias 21 e 22 de setembro.
Ela acrescentou que o projeto tramitou na Casa Juvenal Lúcio de Sousa, normalmente, onde recebeu os pareceres com primeira votação, no dia 21, e segunda votação, no dia 22; aprovado por unanimidade.
“Nós estávamos trabalhando de forma extraordinária. O que o vereador se equivocou em dizer que os trâmites não foram cumpridos, uma vez que extraordinariamente nós temos a obrigação de votar aquele devido projeto. Então, isso foi o que aconteceu. Em nenhum momento nós violamos ou passamos por cima de qualquer regra, onde o Regimento e a Lei Orgânica dessa casa foram cumpridos na íntegra”, esclareceu Tide. Veja vídeo:
Airton Alves – Patos Verdade
