Após processo eletivo, a gestão municipal realizou o Ato de Posse do Conselheiros Tutelares eleitos pela vontade popular.
Com a presença do prefeito Irani Alexandrino, secretários municipais e vereadores, o evento foi realizado na sede do CREAS na última quarta-feira, 10/01.
Os onselheiros eleitos terão uma mandato de quatro anos, conforme a Lei Federal n° 13.824/19.
As atribuições específicas dos conselheiros tutelares estão relacionadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 95 e 136) e, entre elas, estão a de atender crianças e adolescentes e buscar medidas de proteção e tomar providências para que sejam cumpridas medidas protetivas e Ser um instrumento para proteção da infância e da adolescência.
Assessoria
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