O Ministério Público da Paraíba realizou, nesta sexta-feira (26/04), uma audiência com representantes dos municípios de Teixeira, Matureia, Desterro, Cacimbas e Mãe d’Água para tratar da implementação de uma entidade de acolhimento para crianças e adolescentes.
A audiência foi presidida pelo promotor de Justiça de Teixeira, Rafael de Carvalho Bandeira e teve dos representantes de Teixeira, Joacil de Souza Martins e Edjane Araújo; do prefeito de Matureia, José Pereira de Freitas. acompanhado de Vanessa Barbosa, Tâmara de Lacerda; do prefeito de Desterro, Valtércio de Almeida Justo, com os assessores Jailma Barbosa e Kemyson Dias; do prefeito de Cacimbas, Nilton de Almeida, acompanhado do assessor Vilson Brasileiro; e do assessor jurídico de Mãe D’Agua, Francisco de Assis Remígio Il.
O promotor Rafael Bandeira explicou que a audiência faz parte do Procedimento Administrativo nº 041.2023.000873 instaurado na Promotoria de Teixeira e relatou a dificuldade que tem sido enfrentada quando necessário encontrar vaga para acolhimento de crianças e adolescentes na região. Ele sugeriu ainda o encaminhamento de uma carta de intenção dos prefeitos de Teixeira, Matureia, Desterro, Cacimbas e Mãe D’Agua em relação à implantação de uma casa de acolhimento na comarca de Teixeira.
O prefeito de Desterro, Valtércio de Almeida Justo, informou que concorda com a sugestão, e que o município envidará esforços para a implantação da entidade. O assessor jurídico Francisco Remígio disse que o município de Mãe D’Agua está à disposição para a implantação da casa de acolhimento e sugeriu que Teixeira seja o município onde a entidade seja instalada pela posição geográfica e por ser a sede da comarca.
A representante de Teixeira, Edjane Araújo, reconheceu a importância da iniciativa e afirmou que o serviço de acolhimento familiar é de alta complexidade, sugerindo que seja convidado outros atores, como o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) e Secretaria Estadual, de modo a não arriscar a perda do cofinanciamento estadual. ela sugeriu ainda que fique pactuado que, com a implantação da casa de acolhimento, sejam acolhidas preferencialmente crianças e adolescentes dos municípios que assinarem o Termo de Cooperação Técnica da comarca da 6ª Regional Administrativa da Resolução da Comissão Intergestores Bipartite n.° 04/2021, que são os proponentes e financiadores
O promotor de Justiça Rafael Bandeira informou que não haverá perdas de cofinanciamento estadual, resultante da Resolução da CIB, cominada com o Decreto Estadual nº 41.877/2021, que regulamenta o serviço de acolhimento familiar na Paraíba, para os municípios.
Ao final, ficou acordado que será realizado o encaminhamento da carta de intenção dos prefeitos dos municípios de Teixeira, Matureia, Desterro, Cacimbas e Mãe D’Água em relação à implantação de uma casa de acolhimento na comarca de Teixeira. Conforme o promotor, esse é o primeiro passo para encaminhar ao Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente do MPPB para tratativas com o Estado ara instrumentalizar a implantação.
Assessoria – MPPB
