A Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado da Paraíba (APAME) informa a todos os professores contratados que o acordo celebrado pelo SINTEP e o governo do Estado para pagamento do piso salarial aos professores contratados é visto como mais uma tentativa de prejudicar os docentes não efetivos.
Esse acordo, assinado em termos semelhantes ao que prejudicou aposentados, visa, segundo a APAME, retirar recursos dos professores contratados. O direito desses profissionais de receberem o piso salarial como vencimento básico está garantido por uma sentença da Juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa (processo nº 0847658-09.2020.8.15.2001), respaldada por decisões do Supremo Tribunal Federal, que determinam o pagamento integral do piso a todos os professores temporários da Paraíba e o pagamento de retroativos desde 2015, sem parcelamento ou renúncia.
A APAME critica a estratégia do SINTEP de firmar o acordo antes do trânsito em julgado do processo, o que, segundo a associação, prejudica os professores ao exigir renúncia de 70% dos valores retroativos e ao implicar o pagamento de honorários em duplicidade.
De acordo com o acordo firmado, aqueles que aderirem perderão 70% dos valores retroativos a que têm direito e pagarão honorários duas vezes: a primeira, descontada diretamente no contracheque, retirando metade do valor do piso recebido; a segunda, incidindo sobre os 30% restantes do retroativo, com uma taxa adicional de 20% em honorários.
Um exemplo ilustrativo dado pela APAME indica que um professor com direito a R$ 150.000,00 em retroativos, após deduzir a renúncia, os honorários, o imposto de renda e a contribuição para a PBPREV, receberia aproximadamente R$ 20.000,00.
Esses valores serão pagos via precatório, e a primeira parcela de implantação do piso está prevista apenas para 31 de março de 2025, o que, segundo a associação, torna desnecessária a pressa em aderir ao acordo.
João Pessoa-PB, 07 de novembro de 2024
NOTA SOBRE O ACORDO DO PISO SALARIAL PARA OS PROFESSORES CONTRATADOS
A Diretoria
