Sancionado o Projeto de Lei n° 2012, de 2019, de autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que altera a Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, sobre os direitos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
A alteração na Lei Federal 11.350/2006 modifica o Art. 9º-H, concedendo indenização de transporte ao agente comunitário de saúde e ao agente de combate às endemias que realizarem despesas com locomoção para o exercício de suas atividades, conforme regulamentação, ou o fornecimento de transporte pelo ente federado ao qual estão vinculados. Essa indenização será concedida, por opção do agente, condicionada ao interesse da Administração.
Segundo o senador Weverton Rocha (PDT-MA), o projeto visa oferecer mais flexibilidade aos entes federativos para adotarem o modelo mais vantajoso em cada caso, atendendo a uma reivindicação dos órgãos de classe dos ACS e ACE.
A Confederação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (CONACS) celebra mais uma vitória na luta pelos direitos dos ACS e ACE em todo o Brasil.
Para que os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias possam ser beneficiados pela nova lei, cabe aos sindicatos de base lutarem pela regulamentação em seus municípios, por meio de acordos com os prefeitos de suas regiões sindicais.
O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias de Patos e Região (SINDACSE), Bosco Valadares, expressou sua satisfação com a sanção presidencial, destacando a importância da medida para a categoria. “Esta semana, os agentes de saúde e combate às endemias de todo o Brasil tiveram mais uma vitória com a sanção, pelo presidente Lula, do Projeto de Lei 2012/2019, de autoria do senador Weverton Rocha. A nova lei altera a Lei 11.350, garantindo aos agentes de saúde e combate às endemias o direito à indenização de transporte para despesas de locomoção no exercício de suas atividades, conforme regulamento”, disse.
Bosco reforçou que “essa lei representa uma conquista importante para os agentes de saúde e de endemias, consolidada agora com a sanção presidencial deste projeto, que avança cada vez mais nos direitos desses profissionais”. Ele ainda destacou o papel fundamental da CONACS e do SINDACSE nessa luta e garantiu que ambos “seguem trabalhando incansavelmente para assegurar novos avanços nos direitos profissionais dos agentes de saúde e de endemias”.
Sindsarerc com Folha Patoense
