O conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), Fernando Rodrigues Catão, relator da denúncia nº 130593/2024 contra a presidente da Câmara Municipal de Patos, arquivou o pedido de investigação formulado pelo vereador João Carlos Patrian Junior (Sgt. Patrian), que solicitava apuração de supostas irregularidades na aquisição de alimentos. Catão argumentou:
“Assim, sou pela INADMISSIBILIDADE com arrimo no art. 24, I, do RITCE/PB e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE DOCUMENTO, observadas as providências a cargo da Secretaria do Tribunal do Pleno, no sentido de realizar a devida publicação desta decisão singular no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB”.
O conselheiro baseou sua decisão no resultado da Ouvidoria, que apontou que a denúncia não atendia aos requisitos exigidos pelo Regimento Interno da Corte. O documento de arquivamento foi assinado e publicado no Diário Oficial do TCE-PB na manhã desta segunda-feira, 16 de dezembro.
“É mais uma denúncia contra nossa gestão que é arquivada pelas autoridades competentes, que entenderam que não havia fundamento. Para nós da mesa diretora, nenhuma surpresa, principalmente para mim, que sempre estive de consciência tranquila, pois sempre trabalhei me pautando pela legislação e seguindo as orientações dos órgãos de controle, inclusive com a transparência das contas públicas”, declarou a vereadora Tide Eduardo (Republicanos) após receber a decisão do TCE.
Assessoria
