A Câmara Municipal de Patos, convocada pelo Chefe do Executivo por meio do Ofício nº 57/2025, assinado pelo prefeito Nabor Wanderley (Republicanos), realizou, durante o recesso parlamentar de 2025, três sessões extraordinárias, ocorridas nos dias 15, 16 e 17 de janeiro. O edital de convocação, divulgado pela mesa diretora da Câmara, foi publicado no Diário do Poder Legislativo na última segunda-feira, 13 de janeiro, conforme estabelece o Art. 34 da Lei Orgânica Municipal.
“A sessão de hoje, dia 15, foi apenas para a leitura das matérias e o devido encaminhamento para as comissões darem seus pareceres”, explicou a presidente Tide Eduardo (Republicanos) durante a sessão desta quarta-feira, 15 de janeiro.
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Os projetos do Executivo, aprovados por unanimidade nas sessões de quinta e sexta-feira, 16 e 17 de janeiro, respectivamente, foram:
- PLO nº 001/2025: Institui o programa municipal de promoção de emprego “Patos + Empregos”;
- PLO nº 002/2025: Dispõe sobre a criação do selo “Patos Inovação em Investimento”;
- PLO nº 003/2025: Dispõe sobre a criação do programa de incentivo ao inventor independente (PROINOVA);
- PLC nº 001/2025: Institui a política municipal de ciência, tecnologia e inovação;
- PLC nº 002/2025: Dispõe sobre o programa de concessão de incentivos fiscais para empresas do setor de ciência, tecnologia e inovação que se instalarem no município.
As matérias receberam pareceres favoráveis das comissões, foram votadas e aprovadas por unanimidade. “Foi consenso que os projetos são muito importantes para o desenvolvimento econômico do município”, destacou a presidente Tide Eduardo.
CM
