Secretário de Segurança da PB chama de “fictício” déficit de policiais civis apontado pelo MP em ação judicial

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação civil pública contra o Estado após identificar um déficit de 5.636 policiais na estrutura da Polícia Civil. O órgão solicitou, em caráter de urgência, a convocação imediata dos candidatos aprovados dentro do ponto de corte no último concurso, realizado em 2021, para que possam realizar o Curso de Formação. Segundo o MPPB, o estado conta atualmente com apenas 2.289 policiais civis em atividade, número abaixo do efetivo de 7.925 profissionais estipulado pela Lei Estadual 8.672/2008

“Nunca foi clara a forma que chegaram a esse número, nunca foi explicado, a gente não consegue entender a metodologia para chegar nesse efetivo. Porque as estruturas que tem hoje funcionando na Polícia Civil e as que estão sendo pensadas para o futuro, o concurso foi pensado com esse objetivo também, com a visão do futuro, elas não apresentam uma defasagem nesse número, disse o secretário Jean Nunes contestando o déficit.

“Então, se apegar a um número fictício, criado, sem metodologia ou sem critérios para estabelecer a realidade de hoje, quando hoje a gente tem, por exemplo, uso de tecnologia, uso de soluções que são implementadas, os próprios Poder Judiciário e Ministério Público fazem uso de tecnologia e a gente não encontra promotores e juízes em toda a comarca. Então a gente precisa entender o momento vivido, não há na avaliação que a gente tem hoje, com as estruturas que a Polícia Civil tem e com a perspectiva de crescimento, um déficit desse tamanho”, completou.

O secretário de Segurança ressaltou que o concurso foi feito para 1.400 vagas, analisando as condições econômicas e orçamentárias, e que o estado seguirá realizando convocações dentro do planejamento estabelecido. Jean ressaltou também que a comissão que acompanha o concurso conta com representantes do MPPB.

“Isso tem que ser pensado. Então, essa é uma decisão administrativa do Poder Executivo, que já tomou uma grande decisão na realização do concurso. Agora, com a realização e a efetivação desses cargos que já estão sendo implementados, muita gente já está em atividade. Agora, ultrapassar esse número, a gente precisa de avaliação jurídica, avaliação dessa própria comissão, das possibilidades que existem, mas volto a dizer, o concurso foi pensado e preparado para 1.400 vagas”, comentou Jean Nunes.

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