Na ocasião, foram aprovados: PL n° 15/2017 que cria o Programa Concilia Patos; PL 16/2017 que institui o Vale-Transporte para o servidor público efetivo municipal e o PL 17/2017 que autoriza abertura de crédito especial ao orçamento vigente.
O presidente Sales Júnior (PRB) falou da importância da aprovação dos projetos. “Votamos algumas matérias importantes em segunda votação, dentre elas o “Concilia Patos”, onde nós sabemos que é um incentivo para aqueles os devedores poderem colocar em dia com relação aos débitos que existem no município, seja através de IPTU dentre outros débitos que existem, dependendo do parcelamento, os descontos são superiores a 50%”, explicou.
O líder do governo Toinho Nascimento (PSDB) agradeceu às comissões pela dedicação e compromisso em analisar o projeto da criação do programa Concilia Patos. “Esse projeto teve que ter mudanças, vimos os relatores de todas as comissões e a responsabilidade e, claro preocupados com o crescimento e desenvolvimento fomentando mais riquezas para a nossa cidade”, comemorou.
O projeto aprovado por unanimidade foi do vale- transporte para o servidor público efetivo municipal em que o município participará dos gastos de deslocamento do trabalhador com a ajuda de custo equivalente a no máximo 02 (dois) vales por dia de trabalho mensal, quitado tais vales junto à empresa de transporte coletivo, tudo conforme deliberação do Conselho Municipal de Transporte, que passa a ter nova atribuição.
Sales Júnior elogiou o PL mediante sua relevância para os servidores. “É de grande relevância esse Projeto e hoje foi concretizada a segunda votação e é uma forma do Poder Legislativo ter uma participação direta junto a essa matéria porque sem o legislativo matéria não é aprovada”, disse.
O presidente da casa garantiu que todos os trâmites foram obedecidos para que fosse observada a constitucionalidade dos Projetos que deram entrada na Câmara Municipal.
Projetos do Legislativo aprovados por unanimidade:
A autora do PL 20/2017, Lucinha Peixoto do PCdoB, esclareceu que o projeto que obriga o fornecedor de produtos e serviços a dá o troco em espécie, vem para facilitar, pois, às vezes o grande comércio substitui o troco por bombons. “Então, que não saia prejudicado o consumidor e nem o proprietário do estabelecimento”, disse.
Também foi aprovado em segunda votação o PL 23/2017 de autoria de Nadir Rodrigues (PMDB) que concede título honorífico de cidadão patoense a doutora em enfermagem, Sônia Maria Josino dos Santos.
Ascom CMP
