A promotora de Justiça Claúdia Bezerra expediu ofício, nesta quinta-feira (14), à coordenadora das delegacias da Mulher na Capital, solicitando que, no prazo de cinco dias, preste informações sobre a denúncia de agressão do médico João Paulo Souto Casado contra sua ex-mulher.
O Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público da Paraíba (Ncap/MPPB) pede que a DEAM identifique as autoridades policiais que receberam as ocorrências anteriores, bem como os procedimentos policiais que foram instaurados na época.
O Ncap instaurou ontem (13) um procedimento extrajudicial (Notícia de Fato 002.2023.056740), a fim de apurar suposta omissão de autoridade policial na apuração de crimes em contexto de violência doméstica e familiar.
Nesse procedimento, a coordenadora do Ncap, Cláudia Bezerra, determina diligências, entre as quais que seja oficiada a instauração da NF à Coordenação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
O que é uma NF
“Notícia de Fato” é um procedimento extrajudicial (o Ministério Público instaura sem a necessidade de acionar os órgãos de Justiça) que busca coletar elementos mínimos para se iniciar uma investigação sobre determinado fato que chega ao conhecimento do MP. De acordo com a Resolução CNMP 174/2017, a NF deve ser apreciada no prazo de 30 dias, a contar do seu recebimento/instauração, podendo ser prorrogada uma vez por até 90 dias. A NF pode dar origem a outros procedimentos extrajudiciais e/ou judiciais.
A assessoria do MPPB esclarece que essa apuração está relacionada com denúncias anteriores a esse inquérito que tramita atualmente.
De acordo com a própria Polícia Civil, as autoridades tomaram conhecimento do caso das agressões do médico João Paulo Casado contra sua ex-esposa, na época ele ainda era casado com ela, no ano passado, quando o condomínio do prédio onde eles residiam entregou as imagens. Na época, entretanto, a investigação não prosseguiu pois, segundo a polícia a vítima não quis ir adiante com as diligências.
“No ano passado o condomínio notificou a delegacia a respeito dessas agressões que a vítima sofria. A Polícia empreendeu diligências, foi até o prédio e intimou a vítima, que ao comparecer à delegacia estava bastante emocionada, constrangida com toda aquela situação. Lhe foi oferecido atendimento psicológico, ela foi ouvida por uma psicóloga e naquele momento se percebeu que realmente ela estava dentro do contexto de uma violência doméstica. Mas ela alegou que estas teriam sido as primeiras agressões, que amava muito o seu marido, que não queria nenhum tipo de reprimenda em relação a ele. Então, a delegacia achou por bem não dar prosseguimento, inclusive a gente tem essa oitiva dela”, disse nesta quarta-feira (13) a delegada Paula Monalisa.
