A representante do Cidadania no Estado da Paraíba, Robéria Balbino da Silva, residente em João Pessoa, impetrou uma ação pedindo a impugnação da candidatura do juiz aposentado Ramonilson Alves para prefeito da cidade de Patos, alegando irregularidades ocorridas na convenção que escolheu o candidato.
Na ação, a representante mostra que a inscrição para as eleições majoritárias ocorreu por meio de convenção da federação PSDB/Cidadania, porém, segundo a representante, o Cidadania não foi comunicado e os atos burocráticos para a convenção foram eivados de irregularidades, relatando que os nomes escolhidos para prefeito e vice-prefeito não foi submetido ao colegiado da federação no Estado.
O estatuto da federação determina no Art. 37 que: “Nos municípios com menos de 200 mil eleitores, a escolha do candidato a cargo majoritário e a celebração de coligações deve ser submetida à aprovação do Colegiado Estadual da Federação”, fato que, para a representante, não existiu na convenção na cidade de Patos.
Também se observa que o “órgão provisório municipal, é composto somente com membros do partido PSDB, não havendo membros do partido CIDADANIA, ferindo assim, mais uma vez, as regras estatuídas no Estatuto da Federação”.
A advogada Vitória de Sousa Xavier Fernandes, que assina a ação, deu entrada neste domingo, dia 18 de agosto. A assessoria jurídica do candidato Ramonilson Alves deve mover recurso para continuar na campanha e concorrer ao cargo de prefeito de Patos.
Veja a ação na íntegra:
